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Justificativa para Contratação Direta
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por Geovane Plácido Silva
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última modificação
22/04/2026 14h38
1. DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A Câmara Municipal de Porto Nacional — Tocantins utiliza veículos oficiais para atender às
demandas institucionais dos gabinetes parlamentares, bem como para suporte às atividades
administrativas inerentes ao exercício da função legislativa.
Localizado em
Sobre a Câmara
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2026
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PLOTAGEM DE VEICULOS 2026000889
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Ordem de Serviço
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por Geovane Plácido Silva
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última modificação
22/04/2026 14h39
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA NA PLOTAGEM DE
VEÍCULOS, CARROS LOCADOS PARA OS VEREADORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO.
Localizado em
Sobre a Câmara
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2026
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PLOTAGEM DE VEICULOS 2026000889
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Solicitação de Serviço
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por Geovane Plácido Silva
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última modificação
22/04/2026 14h39
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAZLIADA NA PLOTAGEM DE VEICULOS PARA OS CARROS
LOCADOS PELA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO PARA OS VEREADORES
Localizado em
Sobre a Câmara
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2026
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PLOTAGEM DE VEICULOS 2026000889
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Termo de Referência
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por Geovane Plácido Silva
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última modificação
22/04/2026 14h40
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de plotagem veicular,
compreendendo a confecção, fornecimento e aplicação de adesivos institucionais automotivos
destinados à identificação dos veículos locados utilizados pelos vereadores da Câmara
Municipal de Porto Nacional — TO, conforme especificações técnicas constantes neste Termo
de Referência.
Localizado em
Sobre a Câmara
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2026
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PLOTAGEM DE VEICULOS 2026000889
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COFFE BREAK 2026000892
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por Geovane Plácido Silva
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publicado
22/04/2026
Localizado em
Sobre a Câmara
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Editais e Processos
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2026
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Ato de Dispensa de Licitação
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por Geovane Plácido Silva
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última modificação
22/04/2026 14h46
'DECLARA para os devidos fins a contratação de EMANUEL
COSTA FERNANDES LIMA - ME, inscrita no CNPJ NO
49.793.484/0001-62, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO
conforme disposto no art. 75, inciso II c da Lei de Licitações no 14.133
de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores, na forma que segue."
Localizado em
Sobre a Câmara
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2026
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COFFE BREAK 2026000892
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Autuação
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por Geovane Plácido Silva
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última modificação
22/04/2026 14h48
A Agente de Contratação nomeada pela Portaria no 181/2026, em conformidade com o
que dispõe Art. 75, inciso II da Lei Federal no 14.133, de 01 de abril de 2021 e
posteriores alterações, AUTUA, na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, do tipo
MENOR PREÇO
Localizado em
Sobre a Câmara
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2026
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COFFE BREAK 2026000892
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Aviso de Cotação
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por Geovane Plácido Silva
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última modificação
22/04/2026 14h49
Torna-se público que a Câmara Municipal de Porto Nacional — TO, por meio da Coordenação
de Compras e Contratos, realizará uma DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme objeto abaixo
relacionado, com critério de julgamento MENOR PREÇO, objetivando a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO TIPO COFFE BREAK
Localizado em
Sobre a Câmara
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2026
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COFFE BREAK 2026000892
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Despacho
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por Geovane Plácido Silva
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última modificação
22/04/2026 14h50
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, em atendimento ao
processo NO 892/2026, AUTORIZA a proceder à abertura do processo administrativo
objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO
FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO TIPO COFFE BREAK PARA ATENDER
Localizado em
Sobre a Câmara
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2026
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COFFE BREAK 2026000892
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Edital Dispensa de Licitação
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por Geovane Plácido Silva
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última modificação
22/04/2026 14h52
A Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, Poder Legislativo Municipal, pessoa jurídica de direito
público, com sede e foro na cidade de Porto Nacional, Estado do Tocantins, Avenida Murilo Braga, no
1847, Bairro Centro, cep: 77,5000-000, inscrita no CNPJ/MF sob no 04.244.263/0001-05, por
intermédio da Comissão de Licitações, torna público que, realizará a chamada pública, com critério de
julgamento MENOR PREÇO
Localizado em
Sobre a Câmara
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2026
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COFFE BREAK 2026000892