Justificativa para Contratação Direta

por Geovane Plácido Silva última modificação 22/04/2026 14h38
1. DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO A Câmara Municipal de Porto Nacional — Tocantins utiliza veículos oficiais para atender às demandas institucionais dos gabinetes parlamentares, bem como para suporte às atividades administrativas inerentes ao exercício da função legislativa.