Autuação

por Geovane Plácido Silva última modificação 22/04/2026 14h48
A Agente de Contratação nomeada pela Portaria no 181/2026, em conformidade com o que dispõe Art. 75, inciso II da Lei Federal no 14.133, de 01 de abril de 2021 e posteriores alterações, AUTUA, na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, do tipo MENOR PREÇO

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