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Justificativa de Dispensa de Licitação
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por Geovane Plácido Silva
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última modificação
22/04/2026 14h54
Trata os presentes autos de procedimento que tem por objetivo a contratação de
empresa especializada no fornecimento de refeição tipo come break, junto a empresa
EMANUEL COSTA FERNANDES LIMA, conforme descrição do termo de referência
e pesquisa mercadológica realizada através de pedidos cotações via e-mail e Publicações
via Sítio Eletrônico Oficial, pela qual se sagrou com o preço mais vantajoso.
Localizado em
Sobre a Câmara
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2026
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COFFE BREAK 2026000892
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Justificativa de Dispensa de Licitação
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por Geovane Plácido Silva
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última modificação
03/03/2026 16h06
Trata os presentes autos de procedimento que tem por objetivo a na prestação de serviços de telecomunicações, na operação e manutenção de 01 (um) link de acesso, sincrônico, à internet em fibra óptica, na velocidade mínima de 01 (um) GB junto a empresa (BERTONE MARTINS ALCANFOR),
Localizado em
Sobre a Câmara
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2023
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Processo Internet FIbra Óptica
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Justificativa para Contratação Direta
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por Geovane Plácido Silva
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última modificação
22/04/2026 14h38
1. DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A Câmara Municipal de Porto Nacional — Tocantins utiliza veículos oficiais para atender às
demandas institucionais dos gabinetes parlamentares, bem como para suporte às atividades
administrativas inerentes ao exercício da função legislativa.
Localizado em
Sobre a Câmara
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2026
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PLOTAGEM DE VEICULOS 2026000889
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Justificativa para Contratação Direta
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por Geovane Plácido Silva
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última modificação
22/04/2026 15h00
Trata-se de procedimento administrativo que tem por objeto a aquisição de etiquetas para
patrimonialização dos bens permanentes da Câmara Municipal de Porto Nacional — TO, destinadas à
identificação, controle e organização do acervo patrimonial desta Casa Legislativa.
Localizado em
Sobre a Câmara
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2026
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ETIQUETAS PARA PATRIMONIALIZAÇÃO 20260004520
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LAVA JATO PROCESSO ADMINISTRATIVO 2026000026
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por Geovane Plácido Silva
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publicado
22/04/2026
Localizado em
Sobre a Câmara
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Editais e Processos
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2026
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LGPD e e-Gov
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por Geovane Plácido Silva
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publicado
04/11/2024
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última modificação
11/06/2025 01h04
Lei Geral de Proteção de dados e Governança Eletrônica
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logo
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por Geovane Plácido Silva
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última modificação
13/10/2025 12h22
Localizado em
Banco de Imagens
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MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO 2026000507
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por Geovane Plácido Silva
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publicado
22/04/2026
Localizado em
Sobre a Câmara
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Editais e Processos
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2026
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MANUTENÇÃO DE SOFTWARE 2026000025
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por Geovane Plácido Silva
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publicado
22/04/2026
Localizado em
Sobre a Câmara
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Editais e Processos
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2026
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Matriz de riscos
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por Geovane Plácido Silva
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última modificação
23/10/2025 12h08
Localizado em
Sobre a Câmara
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2025
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Processo Engenharia -Reforma