AUTUAÇÃO

por Geovane Plácido Silva última modificação 22/04/2026 14h09
A Agente de Contratação nomeada pela Portaria no 73/2026, em conformidade com o que dispõe Art. 75, inciso II da Lei Federal no 14.133, de 01 de abril de 2021 e posteriores alterações, AUTUA, na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, do tipo MENOR PREÇO, a contratação objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM A JATO DOS VEÍCULOS LOCADOS E VEÍCULOS DA FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL — TO, de acordo com as condições,

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