Autuação
por Geovane Plácido Silva
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última modificação
22/04/2026 14h20
A Agente de Contratação nomeada pela Portaria no 073/2026, em conformidade com o que dispõe Art. 75, inciso II da Lei Federal no 14.133, de 01 de abril de 2021 e posteriores alterações, AUTUA, na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, do tipo MENOR PREÇO, a contratação objetivando a CONTRATAÇÃO DE SEGURO TOTAL DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO.
AUTUAÇÃO 2026000252.pdf
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